13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura
09/08/2023
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Acompanhe o resumo da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura, acontecida no dia 09/08/2023
Sessão: 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura
Data: 9 de Agosto de 2023
Presidente: Cirdes Queiroz Moreira
Estiveram presentes os parlamentares: Luiz Adonias Pinheiro, Cirdes Queiroz Moreira, Cleanto Jarles Pinto Silva, Vanderlanio Bezerra Costa, Francisco Ecivando Pinheiro, Eriberto Bezerra Lima, Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Romulo Rennan Pinheiro, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , a, n, d, r, e, , w, i, l, s, o, n, , d, e, , m, a, c, e, d, o, , f, a, v, e, l, a
Apresentadas proposições: Requerimento nº 060 de 2023, de autoria dos Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, que Requer que seja providenciado o calçamento da Rua sem denominação, próximo a oficina de Beto no Bairro Bom Acerto., Requerimento nº 061 de 2023, de autoria dos Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Requer que o Parque de Vaquejada Manoel Zionor Pinheiro seja feito uma reforma transformando em Parque de Vaquejada e Parque de Exposição Manoel Zionor Pinheiro., Requerimento nº 062 de 2023, de autoria dos Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Requer que seja feito o calçamento da Rua São Francisco a partir do fim do asfalto até a delegacia de Milhã., Requerimento nº 063 de 2023, de autoria dos Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Requer que seja feito a pavimentação da Rua dos Cazuzas, localizada no Bairro Bom Acerto., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES, COMÉRCIO AMBULANTE E EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 024 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 025 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 830/2022 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2023., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 027 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Título de Cidadão nº 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, que Concede o titulo de Cidadão Milhaense ao Senhor Valeriano Crescêncio Granjeiro Júnior, Projeto de Resolução nº 010 de 2023, de autoria dos Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, que DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE – Nº 64/2023, PROCESSO Nº 14278/2019-8, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ DARLAN DANTAS PINHEIRO., Requerimento nº 064 de 2023, de autoria dos Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Requer que seja feita a recuperação do Posto de Médico do Sitio Vista Alegre.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 060 de 2023, de autoria dos Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, que Requer que seja providenciado o calçamento da Rua sem denominação, próximo a oficina de Beto no Bairro Bom Acerto. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 061 de 2023, de autoria dos Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Requer que o Parque de Vaquejada Manoel Zionor Pinheiro seja feito uma reforma transformando em Parque de Vaquejada e Parque de Exposição Manoel Zionor Pinheiro. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 062 de 2023, de autoria dos Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Requer que seja feito o calçamento da Rua São Francisco a partir do fim do asfalto até a delegacia de Milhã. recebendo 05 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 063 de 2023, de autoria dos Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Requer que seja feito a pavimentação da Rua dos Cazuzas, localizada no Bairro Bom Acerto. recebendo 05 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 064 de 2023, de autoria dos Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Requer que seja feita a recuperação do Posto de Médico do Sitio Vista Alegre. recebendo 04 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 025 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 830/2022 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Resolução número 010 de 2023, de autoria dos Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, que DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE – Nº 64/2023, PROCESSO Nº 14278/2019-8, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ DARLAN DANTAS PINHEIRO. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES, COMÉRCIO AMBULANTE E EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA DE MILHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 024 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Título de Cidadão número 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, que Concede o titulo de Cidadão Milhaense ao Senhor Valeriano Crescêncio Granjeiro Júnior nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 027 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE MILHÃ, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição